terça-feira, 23 de junho de 2009

ESPADAS QUE PICAM (7): A justiça, a investigação criminal e o cotão debaixo do tapete (a regra do “não se passa nada”)

Porque é que, hoje em dia, sentimos que não podemos confiar na Justiça e na eficácia e celeridade da investigação criminal?

Este sentimento não nasce hoje e o problema também não é de agora.

Dois exemplos?

A 4 de Dezembro de 1980, o pequeno Cesna onde viajavam entre outros, o primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o Ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, sofre um acidente em Camarate. Todos os ocupantes do avião morreram.

Atentado ou acidente? Ainda hoje, subsistem as dúvidas. Se houve negligência na manutenção do Cesna, de quem foi a culpa? Não se sabe. Se houve atentado, quem mandou matar Sá Carneiro e Amaro da Costa e que motivos levaram a tal acto? Não se sabe.

Ora, quando o primeiro-ministro morre e todos sacodem a poeira e ninguém quer saber o que se passou, tal significa que ninguém está acima da ineficácia da Justiça. Morreu, está morto, não há Justiça para ninguém.

Outro bom exemplo é o caso das FP-25, grupo terrorista de extrema-esquerda, que, recorde-se, ceifou vidas através dos expedientes mais covardes e bárbaros (algo típico e inevitável em se tratando de uma organização terrorista). Em 1996, aprovou-se uma amnistia para os presos do caso FP-25, quase equiparando actos terroristas a multas de trânsito perdoadas. O próprio caso em si nunca foi totalmente esclarecido, demonstrando, tal como no Caso Camarate, um certo incómodo por parte de certos sectores da vida pública (não necessariamente política) em relação a esta história.

No fundo, Camarate e as FP-25 podem ser equiparadas aos Ballet Rose, o enigmático caso de pedofilia que envolvia altas figuras do Estado Novo e sobre o qual nunca se soube muito (designadamente, nunca foram tornadas públicas as personalidades envolvidas). Os Ballet Rose aconteceram durante o Estado Novo, mas a Justiça parece não ter evoluído por aí além deste 1974.

Em Portugal, permanece a regra da sujidade que fica debaixo do tapete, a norma do “não se passa nada”.

Sabemos que há coisas más, mas ninguém admite as coisas más, ninguém quer investigar as coisas más, porque gente há que quer que não se saiba tudo sobre as coisas más feitas por pessoas más, sobre as quais nada sabemos porque nada podemos saber sobre as coisas más que as pessoas más fazem.

Desde 1974, há liberdade. E a liberdade de alguns (mas quem?) dizerem que sabermos apenas o que devemos saber (uma liberdade que, na verdade, já existia no Estado Novo).

Agora, pensem em muitos outros casos judiciais famosos e tentem adivinhar o desfecho que terão.

2 comentários:

Maria João disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Maria João disse...

Meu caro Dr. Mento


Sei que tenho andado arredada da leitura do que, tão bem e de forma tão criativa, escreves. Na verdade, a obrigação está sempre acima de outras coisas acabadas em “ção”, como recreação, inspiração e diversão, por exemplo. Por esse motivo não tenho vindo visitar-te e sei que perdi nestes dias, boas oportunidades de crescer e evoluir, pois considero que ao ler o que escreves, fico a pensar de outra forma, ou então, encontro pistas para uma reflexão diferente, um olhar peculiar para certos detalhes para os quais estou, normalmente, menos atenta.
Hoje, repondo novamente este hábito delicioso de viajar virtualmente pela tua opinião, reparo que escreves sobre um assunto ao qual sou particularmente sensível: A injustiça da justiça.
Até parece mal falar (escrever) assim, mas na verdade a Justiça enquanto instituição é cada vez mais apanágio de descrédito e indignação, tão longe está do que é a sua própria razão de existir: A aplicação justa da lei, para todo o cidadão em igualdade de forma, conteúdo e punição.
Que a lei tem várias interpretações conforme a habilidade jurídica de quem a estuda e aplica, é um facto. Que existem inúmeras formas de contornar e fugir àquilo que é normativo para todos e que rege a nossa conduta civil, penal e processual, também é verdade. Mas ainda não era suficiente, todo este malabarismo jurídico e vai daí há que fazer e aprovar leis que sirvam apenas determinados processos em particular.
Depois de tudo isto, não temos como estranhar que a culpa de alguns morra necessariamente solteira. Mesmo porque de velha e sobejamente conhecida, parece que ninguém estranha não a ver casada.
Uma espécie de ditadura do poder sobre a justiça, que é transversal na política, seja o Estado Novo ou Democrático. Venha o que vier, a lei nunca é para todos. Há uns mais culpados do que outros e outros ainda que nunca têm culpa. Quais Deuses em firmamento apodrecido!
Resta-nos a indignação e que esta nunca se cale!

Um abraço