ESPADAS QUE PICAM (15): A instrumentalização da boa-fé dos resistentes

Numa empresa em queda livre, há quem entenda que todos os expedientes são válidos para manter o barco à tona. Um dos expedientes mais comuns é, infelizmente, o dos salários em atraso, uma solução que gera inúmeros problemas ao trabalhador, que, para além de não ter como cumprir as suas obrigações mensais (as contas da água, da luz, dos seguros, dos empréstimos para a casa e carro, entre outros), vê-se numa situação em que continua a ter de arcar com as despesas normais para ir trabalhar (transportes, combustíveis ou refeições, por exemplo), mas sem ver um chavo por um período de tempo indeterminado.

Como é óbvio, o Código do Trabalho prevê este tipo de situações e determina que, “quando a falta de pagamento pontual da retribuição se prolongue por período de 60 dias sobre a data do vencimento, o trabalhador, independentemente de ter comunicado a suspensão do contrato de trabalho, pode resolver o contrato”. De acordo com a Lei 35/2004 de 29 de Julho (Regulamentação do Código do Trabalho), o trabalhador nesta situação tem direito, entre outras coisas, à respectiva indemnização e ao subsídio de desemprego.

Até aqui, nada de mais. Se o trabalhador tem três meses de salários em atraso (os tais 60 de atraso sobre a data de vencimento), rescinde unilateralmente o seu contrato e vai à sua vida, sem perder os direitos que teria se fosse a entidade patronal a rescindir.

O problema é que, em casos como este, há sempre aqueles que optam por ficar a aguentar o barco, mesmo tendo a lei do seu lado (conheço vários casos assim, sendo que eu próprio já me encontrei, a dada altura, numa situação destas).

As razões que levam alguns trabalhadores a continuar a trabalhar mesmo sem ordenados são muitas. Em primeiro lugar, conheço quem sinta pavor perante a mudança, diante desse desconhecido que é a condição de desempregado. Mas há também quem fique por não querer ficar desocupado em casa, mesmo com algum dinheiro no bolso (do subsídio de desemprego, entenda-se). Haverá quem rejeite a rescisão pela vergonha social de perder o emprego, que, cada vez mais, se confunde com o próprio indivíduo em si. Há os que se mantêm para finalizar um estágio, totalmente obrigatório em certas categorias profissionais. Mas, sobretudo, os que ficam, fazem-no sempre tendo em mente a esperança de que se trata apenas de uma fase passageira e que as coisas poderão melhorar no futuro.

Esta boa-fé (e esperança) dos resistentes é, muitas vezes, instrumentalizada pelo patronato, que, em tempos de crise, vê aqui uma janela de oportunidades para poder reduzir despesas (com os ordenados que deixaram de ser pagos) e continuar a ter o trabalho feito, o qual, em princípio, gerará sempre algum lucro. Quando tal acontece, os atrasos de um mês passam a atrasos de dois meses e, rapidamente, crescem para três, quatro, cinco, seis meses. Nestas alturas, há até empresas que conseguem apresentar serviços a preços inacreditavelmente competitivos, já que a mão-de-obra não tem, na prática, qualquer custo com remunerações (embora os trabalhadores acreditem que sim).

Sei, por experiência própria, qual o desfecho destas histórias de atrasos sucessivos no pagamento de remunerações: No final (provavelmente, no momento em que for decretada a falência ou fecho da empresa), os trabalhadores perceberão que foram ludibriados e ficarão a arder com largas somas em dinheiro. E assim há alguns que se aproveitam da boa-fé de outros, para, em nome da crise, fazerem mais algum lucro.

Enquanto as entidades fiscalizadoras não tiverem mão pesada para situações como a que acabei de descrever, continuaremos a assistir a sucessivos atropelos aos direitos dos trabalhadores e ao próprio Código do Trabalho. E, uma vez mais, faço questão de frisar: As fugas ao Código do Trabalho, mais do que meras questões laborais, constituem também um problema de cidadania, de liberdades e direitos dos cidadãos.

ESPADAS QUE PICAM (14): As limitações da ACT e os entraves às liberdades, direitos e garantias dos cidadãos

O Filinto, ex-jornalista d’ O Primeiro de Janeiro, chamou-me a atenção para o facto de a Autoridade para as Condições do Trabalho já ter visitado as instalações do conhecido matutino portuense, sendo que, segundo ele, esta inspecção da ACT ter resultado em nada.

A questão do papel da ACT parece ser, muitas vezes, subvalorizada, quando, na verdade, deveria merecer especial atenção por parte do poder político.

Não vou estar aqui a discorrer sobre as justiças ou injustiças do Código do Trabalho de Bagão Félix e respectivas alterações promovidas pelo actual Governo. O que é certo é que existe um código legislativo a regular os direitos e deveres de empregados e empregadores, cujas normas são sistematicamente violadas um pouco por toda a parte. Não é segredo para ninguém que, em todo o país, há despedimentos ilegais, feitos à margem de toda e qualquer legislação, seja ela mais ou menos justa, e que a Justiça pouco ou nada tem conseguido fazer para que a legalidade seja reposta. O caso d’ O Primeiro de Janeiro é apenas um entre muitos e citei-o duas vezes por ter sido uma história que mereceu especial destaque na comunicação social.

O que é certo é que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica faz o que bem entende e fiscaliza quando e onde quer. Se a ASAE entender que um dado café não tem condições para funcionar, pode encerrar o dito estabelecimento comercial e aplicar uma valente multa aos proprietários, sejam eles quem forem.

Contudo, quando olhamos para outra autoridade, a ACT, verificamos que as coisas se passam de maneira substancialmente diferente. A ACT fiscaliza, mas as consequências dos seus actos são bem menos evidentes, oferecendo a uma certa fatia do patronato uma sensação de total impunidade. Recentemente, o ministro Vieira da Silva anunciou a admissão de mais uma leva de inspectores estagiários para reforçar os quadros da autoridade, mas, apesar de louvável, esta medida, por si só, não chega. A ACT necessita de mais poderes e, sobretudo, de se assumir como a entidade que, em nome do Estado, defende os direitos e garantias dos trabalhadores, tal como vem consagrado do Código do Trabalho. As empresas que, de má fé, prejudicam os seus trabalhadores, devem ser exemplarmente punidas.

Claro que há quem diga que, se a ACT funcionasse como a ASAE, muitas empresas teria de fechar as portas. Tudo bem, admito que seja verdade, mas a ASAE já fechou as portas a muitos estabelecimentos que davam emprego a muita gente e ninguém falou disso.

Não estou a dizer que a ACT seja uma espécie de grupo de fanáticos religiosos com o Código do Trabalho nas mãos em vez da Bíblia. A função da ACT deve ser também ela pedagógica, mas os abusos terão obrigatoriamente de ser castigados. Para muitos empregadores, é mais rentável pagar a multa (que pode ser sempre contestada nos tribunais e ter o seu pagamento adiado para o dia de São Nunca) e continuar a manter trabalhadores em condições verdadeiramente deploráveis.

Sem invalidar tudo que acima referi, nada justifica que se fuja de uma inspecção da ACT (seja onde for), nem que seja pela mensagem que se está a passar a patrões incumpridores. Quem foge da ACT, diz ao Mundo que aceita trabalhar em condições ilegais e deploráveis e é esse o alerta que pretendo fazer.

Quem abdica dos seus direitos enquanto trabalhador, abdica também dos seus direitos enquanto cidadão e isso é uma matéria que já entra no campo dos direitos humanos, uma vez que há relações laborais que mais não são do que relações entre proprietário e escravo.

ESPADAS QUE PICAM (13): Infelizmente, o tempo deu-me razão

No dia 18 de Maio, publiquei um post onde alertava para uma prática, comum em muitas empresas, de pôr os trabalhadores a fugir pela porta das traseiras sempre que a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) aparecia para fazer uma inspecção. Na época, alertei com base na minha própria experiência: “Quem foge da ACT, foge do cumprimento da lei, mas, sobretudo, dos seus próprios direitos”.

Nesse mesmo post, relatei uma história (que até conheço melhor do que dei a entender na época): “No centenário O Primeiro de Janeiro, ilustre matutino portuense, a prática de fugir à ACT era mais do que comum, o que dava à entidade empregadora, a Sédico, o direito de cometer todas as arbitrariedades possíveis e imaginárias (muitas delas foram já tornadas públicas). Um dia, quando a carteira minguou, o patrão da Sédico e d’ O Primeiro de Janeiro, Eduardo de Oliveira Costa, montou uma estratégia de despedimento colectivo e completamente ilegal de 34 trabalhadores do célebre matutino, alegando que ia suspender a publicação do jornal por um mês… o que, como se sabe, não veio a acontecer. De um momento para o outro, 34 pessoas ficaram sem emprego, com salários em atraso, sem indemnizações, sem subsídios de férias e de Natal… basicamente, ficaram sem nada. Quando recorreram à justiça, a insolvência da Sédico acabou por ser decretada judicialmente, mas a empresa anteriormente detentora d’ O Primeiro de Janeiro não tinha quaisquer bens - nem sequer o próprio título, que havia sido previamente «trespassado» para outra empresa do grupo A Folha Cultural”.

O episódio do despedimento colectivo, feito à margem de todas as leis, de 34 jornalistas d’ O Primeiro de Janeiro teve lugar a 31 de Julho de 2008.

Ontem, dia 8 de Julho de 2009, um comunicado do Sindicato dos Jornalistas dava conta da situação dos que ficaram a fazer o ilustre matutino portuense (uma redacção que mescla elementos do suplemento O Norte Desportivo, no Porto, com a redacção do Notícias da Manhã, em Lisboa). De acordo com o SJ, no Janeiro, os cinco jornalistas que lá trabalham têm já três meses de salários em atraso; ao que pude apurar por conta própria, neste último ano, vários foram já os que bateram com a porta, mas os que ficam, fazem-no porque, no Porto, é cada vez mais difícil exercer a profissão de jornalista e ali, ao menos, ainda podem fazê-lo, embora em condições desumanas.

O mesmo comunicado do Sindicato dos Jornalistas alerta para a situação no Motor, semanário onde há gente com oito meses de salários em atraso. O SJ não especifica se são colaboradores externos ou membros efectivos da redacção, mas confesso que me custa a acreditar nestes oito meses (as minhas fontes não me mencionaram o caso deste jornal, do qual, em tempos idos, fui grande fã). Contudo, não me espantava nada se fosse verdade.

Isto é o que se passa na redacção do Porto, mas o Sindicato dos Jornalistas nada diz sobre dois outros títulos do grupo A Folha Cultural onde a situação não é exactamente melhor. No Fundão, no Diário XXI, trabalha-se igualmente com três meses de salários em atraso e o senhorio que arrendou as instalações onde funciona o jornal há muito tempo que não mete as mãos nos cheques correspondentes às rendas devidas. Em Lisboa, no Notícias da Manhã (onde funciona parte da redacção d’ O Primeiro de Janeiro), as duas jornalistas sobreviventes (sim, duas) não recebem há quatro meses, ao passo que o senhorio também está há quatro meses sem ver o dinheiro referente ao arrendamento; para cúmulo do ridículo, nesta redacção, a casa-de-banho foi desactivada por falta de pagamento à EPUL (sim, é isso mesmo, a água foi cortada).

Ao tomar conhecimento dos dois primeiros casos, o Sindicato dos Jornalistas lançou um apelo à ACT no sentido de intervir imediatamente. Ou seja, os que antes fugiram da ACT, agora correm para ela.

Por isso, finalizo este post repetindo a frase que rematava o post de 18 de Maio: “Não fujam da ACT, ela é vossa amiga”.

A MANILHA VAI SECA (40): Junta-se água, mexe-se bem, leva-se ao frigorífico e temos milhões de empregos (história da fábrica de penicos)

Vou contar-vos uma pequena história.

Era uma vez um vielarejo do interior (imaginem-o onde quiserem) chamado Vilar do Burro em Pé. Nesta pacata localidade, havia uma próspera fábrica de penicos, que dava emprego a 150 pessoas, havendo famílias inteiras que trabalhavam para o doutor que fabricava as mais ecológicas cagadeiras de que há memória. Um dia, o doutor da fábrica conhece uma moça vinte anos mais nova que lhe dá a volta à cabeça, levando-o a desbaratar a sua pequena fortuna nos mais extravagantes presentes, ofertados na ânsia de satisfazer os mais recônditos e animais desejos de luxúria, de prazer, de sensação de poder fictício sobre uma mulher muito mais jovem, muito mais bela, muito mais tudo.

Quando volta a colocar os pés na terra, o nosso empresário está falido. Sem cara para enfrentar quem quer que seja, esvazia os cofres da empresa e foge para uma ilha paradisíaca. Sem patrão, a outrora fábrica de penicos de Vilar do Burro em Pé é obrigada a fechar portas, deixando centena e meia de desgraçados na mais desgraçada situação de um dia para o outro. Muitos, vão aprender a viver com o subsídio de desemprego, mas os que nem contrato tinham passam a conviver com todas as dificuldades e mais algumas.

Um mês depois do fecho da malfadada fábrica de penicos, uma ruidosa comitiva de gente importante chega a Vilar do Burro em Pé. É gente importante, bem vemos. Há um enxame de jornalistas por toda a parte, esperando microfones e gravadores nas cataduras dos mais incautos, atropelando meio mundo para exercerem o seu Quarto Poder a troco de 500 euros a recibos verdes. E lá está o presidente da Câmara, engomadinho e limpinho como um bácoro de laço, recebendo, submisso e subserviente, o senhor ministro disto, o doutor ministro daquilo, mais o engenheiro ministro de acolá, todos circundando o mais ministro de todos os ministros, o nosso primeiro-ministro (pode ser o Sócrates, mas pode ser quem quiserem escolher para o papel).

Nesse dia, o mais ministro de todos os ministros anuncia a Vilar do Burro em Pé e a Portugal inteiro que, naquela parvalheira estupidificada, vão ser criados mais 300 postos de trabalho com a construção de uma fábrica de sanitas. Sim, o dobro daqueles que se perderam com o fecho da velha linha de produção de higiénicos penicos. E enquanto os ministros e gentes de renome se empanturram de rissóis, o povo da vila bate palmas e dá pulos de contente, rejubilando com os novos 300 empregos que aí vêm.

(…)

O problema, meus amigos, é que, quando se fecha uma fábrica, as pessoas que nela trabalhavam vão para a rua de um dia para o outro. No entanto, quando se anuncia uma nova fábrica, estamos a falar de um empreendimento que, na melhor das hipóteses, tem já o projecto aprovado. Pegando no exemplo de Vilar do Burro em Pé, os 150 empregos esfumaram-se de um dia para o outro, mas os 300 novos postos de trabalho prometidos pelo Governo, vão demorar muito, muito, muito tempo até serem uma realidade.

Certa vez, lembro-me de estar numa dessas cerimónias de colocação de primeira pedra, onde José Sócrates até dava pulos de contente com a criação de 15 mil novos postos de trabalho e não se fartava de passar manteiga aos espanhóis que iam investir em Portugal. O problema é que esses empregos iriam ser criados ao longo de… DEZ ANOS. Sim, leram bem: dez anos, 120 meses. Toda a encenação em torno de novos anúncios de investimento não passa disso mesmo: de tornar cenograficamente instantânea uma realidade que só será palpável muito tempo depois.

Mas Sócrates continua a apostar nessa coreografia como se não houvesse amanhã. Desta feita, como não tinha uma primeira pedra para colocar, anunciou ao país que Portugal estava na corrida para receber a fábrica europeia de baterias que irão alimentar a primeira geração a sério de carros eléctricos da Nissan. Anuncia-se uma possibilidade, apenas isso. Pode haver emprego, se a Renault-Nissan escolher Portugal para instalar a sua nova fábrica e depois de o projecto estar devidamente realizado e aprovado por todas as entidades competentes, havendo ainda que escolher um terreno para edificar a nova unidade de produção; quando as obras começarem, algumas pessoas ganharão emprego (maioritariamente, trabalhadores da construção civil), mas o grosso da coluna apenas chegará quando a fábrica começar a laborar… o que deve acontecer daqui a bastantes anos (demasiados, para quem espera e desespera por um emprego que lhe permita uma sobrevivência minimamente digna).