ESPADAS QUE PICAM (7): A justiça, a investigação criminal e o cotão debaixo do tapete (a regra do “não se passa nada”)

Porque é que, hoje em dia, sentimos que não podemos confiar na Justiça e na eficácia e celeridade da investigação criminal?

Este sentimento não nasce hoje e o problema também não é de agora.

Dois exemplos?

A 4 de Dezembro de 1980, o pequeno Cesna onde viajavam entre outros, o primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o Ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, sofre um acidente em Camarate. Todos os ocupantes do avião morreram.

Atentado ou acidente? Ainda hoje, subsistem as dúvidas. Se houve negligência na manutenção do Cesna, de quem foi a culpa? Não se sabe. Se houve atentado, quem mandou matar Sá Carneiro e Amaro da Costa e que motivos levaram a tal acto? Não se sabe.

Ora, quando o primeiro-ministro morre e todos sacodem a poeira e ninguém quer saber o que se passou, tal significa que ninguém está acima da ineficácia da Justiça. Morreu, está morto, não há Justiça para ninguém.

Outro bom exemplo é o caso das FP-25, grupo terrorista de extrema-esquerda, que, recorde-se, ceifou vidas através dos expedientes mais covardes e bárbaros (algo típico e inevitável em se tratando de uma organização terrorista). Em 1996, aprovou-se uma amnistia para os presos do caso FP-25, quase equiparando actos terroristas a multas de trânsito perdoadas. O próprio caso em si nunca foi totalmente esclarecido, demonstrando, tal como no Caso Camarate, um certo incómodo por parte de certos sectores da vida pública (não necessariamente política) em relação a esta história.

No fundo, Camarate e as FP-25 podem ser equiparadas aos Ballet Rose, o enigmático caso de pedofilia que envolvia altas figuras do Estado Novo e sobre o qual nunca se soube muito (designadamente, nunca foram tornadas públicas as personalidades envolvidas). Os Ballet Rose aconteceram durante o Estado Novo, mas a Justiça parece não ter evoluído por aí além deste 1974.

Em Portugal, permanece a regra da sujidade que fica debaixo do tapete, a norma do “não se passa nada”.

Sabemos que há coisas más, mas ninguém admite as coisas más, ninguém quer investigar as coisas más, porque gente há que quer que não se saiba tudo sobre as coisas más feitas por pessoas más, sobre as quais nada sabemos porque nada podemos saber sobre as coisas más que as pessoas más fazem.

Desde 1974, há liberdade. E a liberdade de alguns (mas quem?) dizerem que sabermos apenas o que devemos saber (uma liberdade que, na verdade, já existia no Estado Novo).

Agora, pensem em muitos outros casos judiciais famosos e tentem adivinhar o desfecho que terão.

JOKER (1): O fabuloso destino de José Sócrates

E se, de facto, José Sócrates for mesmo culpado de tudo aquilo que o acusam no caso Freeport?

Imaginemos que Sócrates tinha mesmo recebido quatro milhões de euros para aprovar uma nova ZPE na zona em que nasceu o Freeport. Imaginemos que tal ficava mesmo provado em tribunal.

Bem, se Sócrates estivesse no Governo, certo é que Cavaco Silva trataria de o demitir imediatamente, sem apelo, nem agravo. Em consequência, Sócrates demitir-se-ia da liderança do PS, deixando os «barões» soaristas, alegristas, ferristas, guterristas, sampaístas e, quem sabe, socialistas, à bulha por um lugar na cadeira do poder.

Se fosse condenado em tribunal, Sócrates teria, provavelmente, de pagar uma multa. Coisa de cinco mil euros - moedas, para quem recebera quatro milhões. Recentemente, o administrador da Bragaparques Domingos Névoa foi condenado a uma multa de cinco mil euros por tentativa de suborno ao vereador José Sá Fernandes, a quem ofereceu 200 mil euros para que este desistisse de um processo a propósito da permuta de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer. Baseado neste exemplo, sou levado a crer que Sócrates não deveria pagar mais de cinco mil euros… isto se ele não apresentasse recurso, atrasando o cumprimento da sentença por tempo indefinido e indeterminado (foi também o que fez Domingos Névoa).

Depois de ser condenado em tribunal e de ser espoliado dos seus cargos, Sócrates seria conduzido a um cargo de administrador não executivo na Caixa Geral de Depósitos. Aliás, é neste banco, que, regra Geral, se fazem os Depósitos de antigos detentores de cargos políticos, que assim passam a auferir gordos salários a troco de um lugar onde nada fazem.

Como Sócrates não é homem de ficar a carpir as suas mágoas, de imediato trataria de mover processos contra todos os jornais e órgãos de comunicação social em Portugal, por causa das notícias publicadas sobre o caso Freeport. De imediato, os tribunais alegariam que, apesar de as notícias serem verdadeiras, as mesmas prejudicaram o ilustre cidadão José Sócrates. Por isso, os órgãos de comunicação social seriam obrigados a pagar indemnizações de largos milhões de euros cada um, mesmo ficando provado que disseram a verdade e desmascararam um facínora corrupto. Algo semelhante aconteceu com o Público a propósito de uma notícia sobre o Sporting.

Depois de se encher de dinheiro, Sócrates compraria uma quinta no Alentejo, onde iria passar largos meses a escrever um livro, onde denunciaria as campanhas negras contra si movidas. O livro venderia como pãezinhos quentes e Sócrates ficaria ainda mais rico.

Mais rico e desdenhoso em relação a todos os que sempre viveram de acordo com a lei.

Mais rico e desdenhoso em relação a todos os que sempre se recusaram a vergar a espinha dorsal.